Expansão do capital e crise estrutural no Brasil. Reflexões sobre a reestruturação política e a crise social

 

O elenco de reestruturações é enorme, exaustivo e são todos aprovados no Congresso e salvaguardados pelo manto do impeachment. Por Maria Orlanda Pinassi e Felipe Augusto Duarte


A melhor maneira de sujeitar um povo
consiste em lhe dar a ilusão de que participa de decisões!

Errico Malatesta

As manifestações de junho de 2013 foram chamadas pelos jovens do Movimento Passe Livre (MPL) para o que seria mais uma jornada de lutas pela Tarifa Zero. No entanto, o desfecho do episódio, que acabou se tornando um divisor de águas da história recente do país, pouco guardou do apelo verdadeiramente popular e combativo daquele momento original efervescente. Uma horda de jovens reacionários, patrocinados por empresas e agências de “difusão democrática” norte-americanas, articulados à mídia do Instituto Millenium (Editora Abril, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo e Rede Globo) e à Polícia Militar, toma as ruas com uma pauta anticorrupção moral e agressiva. Aí é que indivíduos indignados, mais ou menos politizados e mais ou menos alinhados à política neodesenvolvimentista do PT, preocupados principalmente com a queda vertiginosa dos índices de popularidade do governo de Dilma Rousseff, começam a disseminar o medo às ameaças que rondam a democracia no Brasil. Desde ali se instaura uma “batalha campal” entre uma esquerda institucional/governista e uma direita golpista e exitosa.

Apesar de tudo, não nos parece que o Estado de Direito entre em questão por causa do golpe de que se revestiu o impeachment de Dilma Rousseff [1]. Os acontecimentos palacianos apenas confirmam a latência do Estado de Exceção, este uma quase regra recorrente praticada neste país de tradição autocrática. Seus alvos preferenciais vêm sendo camponeses, indígenas e quilombolas, a população pobre e negra das periferias urbanas, os trabalhadores que perdem empregos, direitos, inclusive a liberdade de manifestar sua insatisfação, e sua condição de antagonista do capital na luta de classes.

Sobre este último ponto, quase sempre negligenciado, é importante esclarecer que a política de consenso do PT, que utiliza a luta de classes como trampolim para a política parlamentar, foi decisiva para a perda da identidade classista dos trabalhadores brasileiros. No decorrer destes últimos 13 anos, e por determinação do Banco Mundial, os termos trabalhadores, classe trabalhadora, desaparecem do discurso e das políticas governistas. Desde o primeiro mandato de Lula, o governo vem reduzindo-os todos à condição de pobres dependentes da tutela do Estado. Por meio de políticas sociais focalizadas, insuflou neles o fetiche pelo consumo e uma corrosiva consciência pequeno-burguesa. O resultado é uma perigosa desertificação ideológica.

Mas, a governabilidade petista também tem responsabilidade direta em casos de violação da liberdade seja por omissão, quando os ataques ocorrem nos estados da União, seja por participação direta, caso do protagonismo brasileiro na Minustah — tropas da ONU que ocupam o Haiti. Esse também é o caso da proposta apresentada pelo governo e recentemente aprovada Lei 13.260/2016 [2], a chamada Lei Antiterrorismo, dispositivo conveniente ao controle repressivo da real crise brasileira que ocorre de modo determinante na esfera social.

Vivemos o inferno astral de uma crise, ou melhor, de uma reestruturação na esfera política que traduz uma ruptura radical com os resíduos dos direitos humanos formais que se forjaram por aqui. Crise é o argumento que justifica o paulatino esvaziamento da função mediadora do Estado que progressivamente torna-se instrumento direto do capital transnacionalizado. O fenômeno não chega a ser estranho ao capitalismo dependente à brasileira, apenas o aprofundamento do caráter antidemocrático e antissocial de um país cada vez mais submisso, cada vez mais submetido às determinações do capital monopolista transnacionalizado.

Neste dia 17 de abril de 2016 completou-se 20 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, Pará, quando 21 sem-terras foram mortos e outros 69 feridos e mutilados em tocaia montada pela polícia a mando de fazendeiros locais. Lamentavelmente, neste mesmo mês de abril, a tragédia foi lembrada com os assassinatos dos acampados do MST, Vilmar Bordin e Leomar Hurback, no dia 7, em Quedas do Iguaçu, Paraná, e do líder do MST, José Bernardo da Silva, no dia 24, em Ibimirim, Pernambuco. Nos dois primeiros casos, o modus operandi foi o mesmo: emboscada policial e, no terceiro, o “serviço” foi feito por pistoleiros, todos a mando do capital.

Os fatos reacendem a atenção para a escalada da violência no campo que, em 2015, registrou 50 assassinatos, a maioria cometida na região Norte do país, sendo 21 em Rondônia e 19 no Pará. Somente nos primeiros quatro meses deste ano já são 13 mortes violentas envolvendo principalmente lideranças indígenas, posseiros, quilombolas, pescadores, agricultores, ribeirinhos, sem-terras, religiosos e ambientalistas em luta eterna pela regularização fundiária. Um dos casos mais impactantes ocorreu em 2015, quando uma família teve cinco membros, incluindo crianças, assassinados com golpes de facão e tiros em Conceição do Araguaia, também no estado do Pará. Dos 1270 casos de homicídios registrados no campo entre 1985 e 2015, apenas 108 foram julgados, “menos de 10% deles, e somente 28 mandantes dos crimes e 86 executores acabaram condenados por seus crimes. Um total de apenas 114 pessoas punidas em um período em que ocorreram, por baixo, 1.714 assassinatos”.

O quadro fica ainda mais preocupante com a lista divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2011, onde constavam 55 ameaçados de morte, dos quais 207 já haviam recebido ameaças reiteradas vezes. Supõe-se que, desta lista, muitos já tenham sido eliminados e outros tantos incluídos.

Entre os indígenas, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) apontou um crescimento de 130% no número de assassinatos cometidos de 2013, com 53 mortes, a 2014, com 138 mortes, sendo 48 no Matogrosso do Sul e 37 no Alto do Rio Solimões, locais onde ocorrem retomadas de terras envolvendo várias etnias. Além disso, são cotidianas as denúncias de abuso do poder, ameaças e tentativas de morte, lesões corporais, incêndios criminosos de moradias e casas de reza, racismo e violência sexual. Outro dado chocante de 2014, é que, por omissão do poder público, a paralisação nas demarcações e a situação de indigência de grande parte da população indígena foi causadora da morte de 785 crianças entre 0 e 5 anos.

Não pode ser coincidência que o recrudescimento da violência no campo aconteça justamente após a aproximação de Katia Abreu com o governo de Dilma em 2011 e sua nomeação à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – no início de 2015. Com a palavra os movimentos sociais de luta pela terra que ainda insistem em manter-se nas franjas do petismo.

Nas cidades, a situação evolui de forma não menos crítica. Conforme a Anistia Internacional, entre 2004 e 2007, ocorreram 192 mil mortes por assassinato no país. Somente em 2012, foram 56 mil assassinatos dos quais 77% eram negros e 30 mil eram jovens. Ou seja, o Brasil eliminou 82 jovens por dia. O Mapa da Violência de 2014, publicado pela UNESCO, mostra uma queda de 32,3% de homicídios entre jovens brancos e um aumento de 32,4% entre jovens negros

Não conseguimos encontrar dados nacionais mais recentes, mas pela amostra fornecida pelos estados, cresce assustadoramente a população em situação de rua, bem como a quantidade de moradores e moradoras nesta condição que são alvos de violência e de assassinatos por tiros, facadas, apedrejamento, espancamento ou queimados. Em São Paulo, por exemplo, somente no primeiro semestre de 2015, 590 pessoas foram mortas de modo violento, em não poucos casos, peloenvolvimento de policiais.

O flagelo social brasileiro é potencialmente maior quando se constata que os principais setores da produção no Brasil que atuam em agronegócios, mineração, construção civil e indústria têxtil são também os principais responsáveis pelo recrudescimento do trabalho escravo em todo território nacional. Conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que, em média, são empregados 25 mil trabalhadores em situação de escravidão por ano, alguns dos quais resgatados pelo Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho. Ironia da história é que a prática cada vez mais recorrente, abusiva e necessária ao desenvolvimento no Brasil e no mundo é considerada crime não por responsabilidade do sistema, mas de “maus empresários”.

Pior. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicilio (PNAD), entre 2013 e 2014, a incidência do trabalho infantil, outro “crime de maus empresários”, aumentou 4,5%, uma tendência que possivelmente irá se repetir nos próximos anos. No mundo, isso representa o número alarmante de 3,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalhando, sobretudo no campo (62%). Considerando que a legislação brasileira considera ilegal o trabalhador com menos de 14 anos, o trabalho infantil ilegal (entre 5 e 13 anos) atinge 554 mil crianças não remuneradas no país, muitas das quais em situação de escravidão.

número de desempregados no trimestre entre janeiro e março de 2016 atingiu 11,1 milhões de trabalhadores, o que representa um aumento de 38,9% com relação ao mesmo trimestre em 2015, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNADC-IBGE). Com isso, a taxa de desemprego chegou à casa de 10,9% [3], o maior da série histórica da PNAD iniciada em 2012. Neste mesmo período, o setor privado “enxugou” 1,435 milhão de trabalhadores com carteira assinada e outros 327 mil em outros regimes de contratação. E o rendimento médio real habitual recebido em todos os trabalhos recuou 4,1% em média, chegando a 8% em alguns setores.

O quadro se agrava substantivamente com as medidas fiscais, privatizações, liberalizações e desregulamentações que vêm sendo aplicadas com mais sintonia do que podemos imaginar pelos governos federal, estaduais e por um Congresso Nacional marcado por absoluta miséria moral[4]. Em 2015 projetou-se o maior ajuste fiscal da história do país que, em termos nominais, buscou reorientar o montante de R$ 70 bilhões, antes destinados a áreas essenciais, para a realização do superávit primário, isto é, para o pagamento do sistema da dívida pública. Meta de superávit, entretanto, frustrada pelo intenso efeito recessivo do próprio ajuste, o qual repercutiu negativamente sobre a atividade econômica que, de acordo com o IBGE, registrou queda de 3,8% no Produto Interno Bruto (PIB) com relação a 2014, o maior recuo desde 1990. Consequentemente a arrecadação teve seu pior resultado desde 2010 segundo a Receita Federal.

Em março de 2016 entrou em ação um ajuste fiscal que, pretende-se, irá realizar superávit primário de R$ 64,9 bilhões para pagar o serviço da dívida pública. Como se não bastasse, projeta-se ainda um ajuste estrutural, através do PL 257/16 que propõem contrarreformas constitucionais e estimula a privatização de bens públicos, a terceirização, avanços no processos de Desvinculação das Receitas da União (DRU) [5], desmantelando o sistema de receitas vinculadas que obriga a união, os estados e municípios a investir um mínimo percentual do orçamento em saúde e educação, o fim dos reajustes indexados que preservam, entre outros, o poder de compra do salário mínimo e imposição legal para os gastos da união por meio de um teto anual para as despesas públicas não financeiras. Ou seja, estão criando um dispositivo de ajuste fiscal eterno e automático que tende a restringir ainda mais a capacidade do Estado brasileiro realizar política econômica, demonstrando sua total captura e subserviência ao sistema financeiro. Em suma, está em curso um conjunto de contrarreformas que coloca o país de joelhos sem brios poupados ante os credores da dívida pública.

Vale ressaltar que no ano de 2014 somente os juros e encargos de uma dívida pública indevida e assaz duvidosa consumiu 45,11% do total dos recursos federais ou R$ 978 bilhões. Em 2015, os recursos empenhados com o pagamento do serviço da dívida consumiram R$ 1,356 trilhões ou 47% dos recursos totais arrecadados. No mesmo ano a saúde ficou com 3,98% e a educação 3,73% dos recursos totais. Não há lugar para dúvidas, ajustes fiscais sobre os gastos primários não financeiros são inócuos, principalmente quando constatamos que dos R$ 613,035 bilhões (10,38% do PIB) de déficit nominal acumulado no ano de 2015, apenas 18,15% correspondem aos gastos primários, e que, portanto, 81,85% do déficit teve origem nos gastos financeiros fundados no sistema da dívida [6]. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) pagou em média, no ano de 2015, taxa de juros implícita [7] de 26,1% ao mês. Em janeiro de 2016 os juros implícitos alcançaram a assombrosa marca de 31,9% a.a. Apesar de tudo, o poder executivo vetou uma emenda à lei do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019 que versava sobre a realização de auditoria da dívida pública federal [8].

Somam-se a isso as Medidas Provisórias (MPs), Projetos de Lei (PL), Emendas Constitucionais (EC) [9] e etc. que afetam diretamente o mundo do trabalho, entre as quais se destacam as Leis ns. 13.134/15 e 13.135/15 decorrência das MPs 664 e 665, que dificultam e diminuem a possibilidade de obtenção de seguro desemprego e aposentadoria; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 a lei da terceirização sem limites que permitir a terceirização das atividades-fim de empresas; a mudança no caráter dos investimentos dos fundos de pensão, liberando aplicação de recursos para especulação financeira; a Lei n. 13.189/15 legada da MP 680, também conhecida como Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite diminuir a jornada de trabalho e o salário em até 30% e muda o pagamento dos abonos salariais do PIS/PASEP. A EC 81/2014 que regulamenta o trabalho escravo atenuando e abolindo penalidades cabíveis do Código Penal.

Outras tantas propostas terão impacto avassalador em vários setores da sociedade brasileira como aquela que menciona o fim da união aduaneira com o Mercosul e a abertura comercial com os EUA; a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 171, que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte; a PEC 215 que confere ao Congresso Nacional a competência exclusiva da aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e revisão das demarcações já homologadas.

Projetos de Lei que incidem diretamente sobre a liberdade dos indivíduos, como o PL 867, que impede que o professor aborde questões políticas em sala de aula; sobre a soberania nacional, como PL 131, que tramitou em regime de urgência no Senado e visa transferir para multinacionais os lucros com a exploração dos recursos do pré-sal; sobre desregulamentações com forte impacto social, como a PL 5807, que define um novo marco regulatório para o setor de mineração no Brasil abrindo territórios das comunidades tradicionais para a exploração extrativa; sobre impactos educacionais, como o Plano “Brasil Pátria Educadora” [10] que destina grande parte dos recursos públicos da educação para instituições privadas; sobre o recrudescimento da repressão como a Lei 13.260/201, sobre a qual nos referimos antes, que pelo substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pode caracterizar como terroristas as manifestações políticas, equiparando a ocupação de qualquer bem público ou privado ao uso de explosivos nucleares.

As medidas são parte de um plano completo de ação chamado Agenda Brasil, apresentado pelo Senado, em agosto de 2015, para “solucionar a crise” e ampliado pelo plano Ponte para o Futuro elaborado pela fundação Ulysses Guimarães do PMDB a ser adotado num possível governo de Michel Temer. Aí se prevê 1) a proteção legal para investimento privado em concessões e privatizações na forma de Parcerias Público Privadas (PPP), através do desmonte das agências que põem limites aos impactos ambientais e sociais, flexibilizando as leis trabalhistas, desregulamentando a atividade extrativa, a proteção ambiental e do patrimônio histórico e retrocedendo na demarcação das terras indígenas, bem como estimulando megaeventos em detrimento do bem público e relativizando os estudos de impactos sociais e ambientais nas obras de infraestrutura; 2) a busca de equilíbrio fiscal por meio de um ajuste estrutural com a redução de impostos sobre o patrimônio e aumento de impostos sobre a renda, pela privatização de patrimônio público, pela contrarreforma previdenciária, tornando o sistema orçamentário impositivo, desvinculando totalmente os gastos constitucionais, findando com todas as correções indexadas como a política de valorização do salário mínimo, instituindo o chamado orçamento base zero que define déficit nominal zero, isto é, os gastos primários terão necessariamente de realizar mega superávits para adequar-se aos volumosos gastos financeiros, mesmo que isto implique no corte e/ou descontinuação de projetos sociais e investimentos públicos, pela criação de um organismo institucional independente e autônomo voltado para a realização, avaliação e acompanhamento da política fiscal e orçamentária com superpoderes deliberativos e executivos para suspender, reorientar e vetar a destinação dos recursos púbicos, pela caracterização do investimento das estatais como gasto público, pela impossibilidade de ajuste salarial para os servidores públicos; 3) o desmonte da proteção social que acaba com o princípio da gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e realoca os investimentos em educação para o pagamento da dívida pública; 4) a isenção de impostos para as empresas, desoneração delas pela redução da folha de pagamento e acesso a fontes privilegiadas de financiamento público.

 

Como se vê, o elenco de desmontes, melhor, reestruturações, é enorme, exaustivo e, neste exato momento da nossa história, são todos aprovados no Congresso e salvaguardados pelo manto do impeachment. Alguns remetem a problemas mais imediatos, outros, a maioria, visa atender às demandas do novo momento de expansão e acumulação do capital em âmbito mundial. O processo é característico de uma crise que na sua essência não é passageira, nem se coloca nos termos de uma oposição entre financeirização e industrialização, entre internacionalismos e nacionalismos. A solução não se encontra na retomada de um tipo neo-pós-keynesiano de crescimento, como preconizam ideólogos, sindicalistas e líderes de movimentos sociais, romanticamente apegados a um passado e um projeto de organização de massas que já esgotou – de modo lamentável – todas as suas possibilidades históricas. Nessa medida, concordamos com a perspectiva de Plínio de Arruda Sampaio Jr. que argumenta na seguinte direção:

 

A depressão dos investimentos não decorre da punção do lucro do capital industrial por capitais “parasitários” que se reproduzem no mercado financeiro. É a queda na taxa de lucro, provocada pela própria expansão ilimitada da produção, que paralisa a acumulação de capital e estimula a formação de processos especulativos na esfera da circulação. Ao revelar a existência de forças produtivas incapazes de sobreviver às novas condições da concorrência, ou seja, ameaçadas de violenta desvalorização, a queda na taxa de lucro explicita a presença de um excedente absoluto de capital sem condições de voltar à esfera produtiva para ampliar a extração de mais-valia pela intensificação da produtividade do trabalho [11].

A crise de que falamos é estrutural não porque esteja ocorrendo uma momentânea paralisia produtiva ou algum refluxo da hegemonia financeira. A crise é estrutural justamente pelo agigantamento autista e avassalador do capital. E o alicerce está na presunção de ilimitada e bárbara superexploração da força de trabalho e da natureza, pois se assim não fosse, não haveria necessidade de se impor com tanta avidez e sob tantos véus as muitas desregulamentações trabalhistas, ambientais e societais acima arroladas.

Sim, o Brasil é a bola da vez, assim como há pouco foi a Grécia. Saem da cena os projetos de integração física da América do Sul – a IIRSA e a UNASUL [12], que representaram o ascenso do capital nos países latinos sob a batuta de governos “progressistas”, “nacionalistas” e “populares”, entre os quais o PT de Lula foi liderança inconteste. Entram o TISA, o TTIP e o TTP [13], acordos que impõem regras internacionalistas, com hegemonia absoluta dos Estados Unidos. Preterem os BRICS para atingir a China e a Rússia, mas o grande perdedor vem sendo, em particular, o Brasil com seu subimperialismo regional e o recrudescimento da sua condição periférica.

Entre um e outro projeto, vivemos a transição de um processo que começou com uma ditadura militar-empresarial e que, na atualidade, certamente completará o caminho rumo ao inferno. Seu legado, como dissemos, é uma posição ainda mais subalterna na Divisão Internacional do Trabalho (DIT) que emerge de nossa superespecialização produtiva agroexportadora e extrativa acelerada na década de 1990 e reiterada nos anos 2000.

Eis a realidade brasileira e frente a ela, neste ano de 2016, a situação das classes subalternas só se agrava. Pois, não basta desempregar, empobrecer, tirar direitos. É preciso aliená-las de qualquer bem público — educação e saúde em avançado processo de privatização mais ou menos silenciosa —, constrangê-las e reprimi-las em suas insatisfações.

As adversidades que povoam seus mundos são gigantescas e sombreiam cada vez mais os modestos benefícios a elas destinados pelas políticas de alívio social do último período da estratégia neoliberal de desenvolvimento [14], também conhecido porneodesenvolvimentismo. A falta de investimentos públicos em obras de saneamento básico e infraestrutura nas periferias urbanas degradam o ambiente e provocam a proliferação de pragas endêmicas. Dengue, zika, chikungunya, microcefalia têm endereço social. O transporte coletivo é precário e caro. As permanentes remoções humanas, pautadas no interesse da especulação imobiliária, estão entre as causas da criminalização e do controle militarizado que se exerce sobre a população das áreas afetadas. O mesmo acontece com os atingidos pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I e II), pela extração mineral, construção de barragens e invasão dos agronegócios. Expressões do caráter antissocial e antidemocrático das políticas de investimento público e privado.

Diante disso tudo, que objetivos e esperanças podem ainda mover a grande massa proletarizada, superexplorada e em processo de empobrecimento no país? [15] Será que os apelos politicistas das manifestações pró e contra impeachment fazem algum sentido para ela?

Arriscamos dizer que essas massas são os sujeitos consciente e inconscientemente ausentes das ruas polarizadas em torno dos falsos dilemas que anteparam a reestruturação da política comandada pelo capital em expansão. Suas almas vêm sendo encarniçadamente disputadas, de um lado, pela ilusão de que a permanência de Dilma seria a garantia de um suposto Estado democrático de direitos, direitos que ela, seu partido e as alianças espúrias que fizeram e que hoje escorraçam o PT do Planalto, se encarregam de golpear. Por outro lado aquelas mesmas almas se enfrentam com o irracionalismo crítico do fascismo fundamentalista, ufanista, racista, machista e homofóbico.

Somos sim contra o impeachment porque temos consciência dos anos duros particularmente que advirão ao golpe. Por isso mesmo, consideramos que a melhor resposta à crise é dada pelo ascenso de outras lutas mais substantivas. Segundo os dados publicados em dezembro de 2015 pelo Sistema de Acompanhamento de Greves do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (SAG‑Diesse), as greves na esfera privada envolvendo o setor industrial, de serviços, do comércio, rural e outros setores adjacentes tiveram protagonismo representando 54% do total das 2050 greves registradas em 2013. Um crescimento de 138,4% ante 2012. Suas pautas estiveram quase sempre associadas ao descumprimento dos direitos sociais e trabalhistas, além do pagamento de salários atrasados que, segundo Ruy Braga, é “um indício claro da deterioração das condições gerais de reprodução do regime de acumulação.”

Outro dado importante é que houve uma “verdadeira explosão de greves ocorrida no domínio que acantona com mais frequência os grupos de trabalhadores não qualificados ou semiqualificados, terceirizados, sub-remunerados, submetidos a contratos precários de trabalho e mais distantes de certos direitos trabalhistas, isto é, o setor de serviços privados”. Que apresentou um avanço especialmente intenso com um volume de greves 332% maior entre 2012 e 2013.

As greves em 2014 e 2015, dado o aprofundamento da crise econômica e política, foram seguramente maiores e mais duradouras com continuidade e expansão nas categorias tradicionais como metalúrgicos, professores, bancários, correios e petroleiros. E sua aceleração envolve inclusive trabalhadores dos serviços estratégicos, como rodoviários e garis.

Particularmente interessante é a intensificação das lutas de retomada dos indígenas que, em confronto direto com o capital, e diante da falência da FUNAI, trazem uma perspectiva ofensiva e não-institucional de autodemarcação de terras.

Ainda, o surpreendente movimento pela Tarifa Zero do Movimento Passe Livre (MPL), em 2013, e as lições de organização dadas durante as ocupações realizadas pelos estudantes secundaristas contra o desmonte da educação pública em São Paulo e Goiás em 2015. E agora no Rio de Janeiro.

Ainda em 2015 tivemos a mais longa greve da história entre os professores do ensino público do Estado de São Paulo que durou 3 meses, e que se somou às greves de professores em 5 estados da federação. Do mesmo modo 57 das 59 instituições de ensino superior público federais também registraram, em 2015, amaior greve de sua história, que acabou por se alastrar para 33 dos 37 institutos e escolas técnicas federais. Além da greve nacional dos bancários que paralisou quase 60% das agências bancarias em todo o país, chegando a 85% em algumas regiões.

Atenção também para os movimentos e coletivos da periferia que trazem, para o centro dos conflitos, pautas historicamente ausentes dos projetos de transformação social. Trazemos aqui a indissociável perspectiva social dos negros e das mulheres que, a partir de suas lutas, não pode mais ser ignorada por qualquer projeção realmente revolucionária. São tempos difíceis mas, esperançosos, que abrem a possibilidade de autonomia para redefinir os sentidos da práxis política e desburocratizar a luta de classes. Muito possivelmente caminhamos para a construção de um outro país, um país de conflito e luta. Por isso, finalizamos com as palavras de Engels que caem como luva para a ocasião:

Quando nasce nos homens a consciência de que as instituições sociais vigentes são irracionais e injustas, de que a razão se converteu em insensatez e a benção em praga, isso não é mais que um indício de que nos métodos de produção e nas formas de distribuição produziram-se silenciosamente transformações com as quais já não concorda a ordem social, talhada segundo o padrão de condições econômicas anteriores. E assim já está dito que nas novas relações de produção têm forçosamente que conter-se — mais ou menos desenvolvidos — os meios necessários para pôr termo aos males descobertos. E esses meios não devem ser tirados da cabeça de ninguém, mas a cabeça é que tem de descobri-los nos fatos materiais da produção, tal e qual a realidade oferece [16].

Notas

[*]Este artigo contou com a colaboração do Coletivo Canudos de Araraquara.
Maria Orlanda Pinassi é professora de sociologia, na FCL/UNESP Araraquara.
Felipe Augusto Duarte é professor, economista e membro do Coletivo Canudos de Araraquara.

[1] No último dia 17 de abril, a Presidente da República, sem qualquer acusação real sobre sua conduta pessoal ou pública, foi submetida à verdadeira condenação sumária por uma bancada que tem 60% dos seus membros envolvidos em algum tipo de irregularidade mais ou menos grave. Além disso, “na votação do último domingo, 477 dos 513 deputados votantes só chegaram à Câmara graças aos votos do partido, da coligação ou de colegas mais votados.”

[2] Lei apresentada pelo poder executivo em julho de 2015 e aprovada no senado e na câmara dos deputados em caráter de urgência no dia 16 de março de 2016. Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista. Disponível aqui.

[3] Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e a Fundação Seade, a taxa de desemprego, em fevereiro de 2016, atingiu a média de 15,8% em quatro regiões metropolitanas e no Distrito Federal.

[4] Uma breve nota sobre a questão. No último dia 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, se reuniu para votar o impeachment de Dilma Rousseff tivemos uma constatação da indigência humana e política que decide sobre as leis no país. A próxima será dada pelo Senado.

[5] A DRU já é parcialmente realizada, desde 1994, com a criação do Fundo Social de Emergência (FSE). As desvinculações foram prorrogadas até o ano de 2023 pelas PEC’s (4; 87; 112 todas de 2015).

[6] Sua série histórica encontra-se aqui

[7] A taxa de juros implícita que representa a média das taxas de juros incidentes sobre passivos e ativos da Dívida Liquida do Setor Público (DLSP), segundo o conceito definido pelo Banco Central do Brasil. Sua série histórica encontra-se aqui

[8] Foi estabelecido pelo Artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, que dentro de um ano o Congresso Nacional deveria realizar a auditoria do endividamento externo brasileiro. Auditoria que passados 28 anos ainda não foi realizada.

[9] Interessante lista sobre estes ataques pode ser encontrada aqui.

[10] Veja-se, por exemplo aqui, os Projetos de Reorganização Escolar que ocorrem por vários estados brasileiros que visam a privatização do setor.

[11] Plinio de Arruda Sampaio Jr. A ditadura do grande capital.

[12] IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) e da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), foram colocados em prática pelo COSIPLAN (Conselho de Infraestrutura e Planejamento) e pelo CEAS (Conselho de Energia da América do Sul).

[13] “O Trans Pacific Partnership (Tratado Trans-Pacífico, ou TPP em sua sigla em inglês) e o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), que representam mais de 60% do PIB mundial. No mesmo pacote está o Trade in Services Agreement (TISA), que envolve 50 países e 68% do comércio mundial de serviços. Uma injeção de neoliberalismo inédita na história.”

[14] Entende-se por estratégia de desenvolvimento políticas que definem sua atuação no nível estrutural de longa duração e que tem por essência a execução de profundas transformações socioculturais, políticas e econômicas. Neste sentido importa ressaltar que estratégia de desenvolvimento é definição de políticas de longo prazo e, portanto, não pode ser reduzida a adoção de políticas econômicas, sejam elas ortodoxas ou heterodoxas, que correspondem a necessidades conjunturais.

[15] Enquanto isso continua a crescer o consumo de produtos de luxo no país. Entre 2006 e 2012 o mercado de bens de luxo expandiu-se 236%, uma média de 39,3% ao ano. Joias, vinhos, roupas e carros de grifes internacionais lideram as vendas de shoppings que verificam em setembro de 2015 um aumento de 25% em comparação com o mesmo período de 2014. O faturamento das grifes internacionais registrou elevação da ordem de 33% na mesma base de comparação. O que reforça a sugestão de que o modelo de consumo de massas da estratégia neoliberal de desenvolvimento dos últimos 13 anos redundou na restrita modernização dos padrões de consumo da população, com pouca mobilidade social e tímido processo de redistribuição da renda pessoal que, entre outros, encobriu a forte tendência a concentração da renda funcional em favor dos lucros.

[16] Friedrich Engels. “Do socialismo utópico ao socialismo científico”, em Karl Marx e Friedrich Engels.Textos. (São Paulo: Alfa-Omega, 1977), p. 44.

 

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